Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Contribuição Previdenciária

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Modelo Inicial de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito compras não reconhecidas com Cartão de Crédito Clonado

Doc. 6351

Requer que a cobrança seja suspensa, que a demanda julgada e declarada inexigíveis com cobrança tida como indevida.

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Modelo de Petição Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débitos com Pedido de Tutela Provisória

Doc. 6467

Autora, requer que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito e Rescisão de Contrato

Doc. 7402

Foi pactuado entre as partes, a suplicada não poderia emitir nem cobrar a duplicata - CONFIRA!

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Modelo de Petição Declaratória de Inexigibilidade de Título de Crédito - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Doc. 3413

Modelo onde autor requer seja declarada a inexigibilidade do título de crédito, pois não possui vínculo com o réu que o autorize a emitir título em seu nome.

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Modelo de Petição Declaratória c.c Repetição de Indébito - Contribuição para Custeio de Iluminação Pública

Doc. 3302

Modelo onde autor pretende a declaração da inconstitucionalidade da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, e a condenação do Réu - Cfe novo CPC