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Modelo de Réplica à Contestação Cível Novo CPC

Pede afastamento das preliminares nos termos desta réplica e, reconhecida a legitimidade do réu, seja condenado o réu em custas.

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Referências Legislativas

Decreto 5.053/2004
(D.O. 23/04/2004)
Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem..
Art(s). 37
Lei 8.245/1991
(D.O. 21/10/1991)
[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). 72
Lei 11.101/2005
(D.O. 09/02/2005)
[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 98
Lei 11.697/2008
(D.O. 16/06/2008)
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios..
Art(s). 25, 43

Jurisprudência Relacionada

Doc. ADM Direito 103.1674.7320.1400

1 - TRT 2 Região. Contestação. Nulidade. Ausência de réplica do autor. Simples faculdade. Efeitos. Inexistência de confissão. Indeferimento de prova testemunhal ao fundamento de inexistir réplica a contestação. Cerceamento de defesa caracterizado.

«A simples ausência de manifestação sobre a contestação e documentos, só por si, não implica confissão. Trata-se de simples faculdade, salvo se houver clara e expressa cominação. A lei não impõe ao autor o ônus de se manifestar, nem grava qualquer conseqüência para a omissão. Hipótese em que o indeferimento de prova pelo autor é causa de nulidade.»()

Doc. ADM Direito 146.4212.2005.9400

2 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ausência de oportunidade à ré de manifestar-se sobre documentos que acompanharam réplica. Não reconhecimento. Documentos aludidos pela apelante foram juntados com a réplica em decorrência do teor da contestação por ela oferecida. Sentença mantida. Recurso improvido.

()

Doc. ADM Direito 117.3575.1000.1700

3 - STJ. Contestação. Preliminar. Réplica. Desnecessidade. Matéria estritamente de direito. CPC, arts. 301 e 327.

«7. Nem sempre imperativa será a abertura de vista ao demandante para manifestar-se sobre as preliminares aventadas pelo réu. E, na hipótese, como a questão envolvida é estritamente de direito – competência do juízo - já estando nos autos todos os elementos necessários à formação do convencimento do juiz, desnecessária a apresentação de réplica.»()

Doc. ADM Direito 164.3150.8017.4300

4 - TJSP. Extinção do processo. Ação de cobrança. Decurso de prazo para apresentação de réplica à contestação. Fato que não autoriza ao juiz determinar a providência de que trata o art. 267, § 1º, do CPC. Segundo se infere dos artigos 328 e 331, do CPC, após a apresentação de defesa, o próximo ato processual compete ao juiz e não a qualquer das partes. Destarte, uma vez transcorrido «in albis» o prazo para réplica à contestação, cabe ao magistrado julgar a lide no estado ou sanear o processo. Inexistência de abandono do processo pelo autor. Ato processual pendente que não competia ao autor. Ausência de subsunção à hipótese versada no inciso III, do art. 267, do CPC. Recurso provido.

()

Doc. ADM Direito 146.2552.3002.2400

5 - STJ. Direito processual penal. Tribunal do Júri. Assistente da acusação. Direito de réplica indeferido. Cerceamento da acusação caracterizado. Novo julgamento. Possibilidade. Recurso especial provido.

«1. Os arts. 271 e 473 do Código de Processo Penal conferem ao Assistente da Acusação o direito à réplica, ainda que o Ministério Público tenha anuído à tese de legítima defesa do Réu e declinado do direito de replicar, razão pela qual deve ser anulado o julgamento. 2. Recurso especial provido para determinar novo julgamento.»()