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Modelo de Descrição de Cargo de Gerente de Produção

Descrição detalhada da atividade, assim como requisitos, Perfil, setor e atribuições - CONFIRA!

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Referências Legislativas

Decreto-lei 2.627/1940
(D.O. 01/10/1940)
Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações..
Art(s). 169
Lei 3.150/1882
(D.O. 04/11/1882)
Sociedade anônima. Regula o estabelecimento de companhias e sociedades anônimas..
Art(s). 38
Decreto 5.979/2006
(D.O. 07/12/2006)
[Revogado pelo Dec. 7.304, de 22/09/2010]. Estrutura Regimental. Cargos. Ministério das Relações Exteriores.
Art(s). 63
Decreto 6.176/2007
(D.O. 02/08/2007)
Emblema do Departamento Penitenciário Nacional.
Art(s).
Decreto 6.323/2007
(D.O. 28/12/2007)
Agricultura orgânica. Lei 10.831/2003. Regulamento..
Art(s).
Decreto 7.304/2010
(D.O. 23/09/2010)
Ministério das Relações Exteriores. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 73

Jurisprudência Relacionada

Doc. ADM Direito 103.1674.7112.4100

1 - TRT 11 Região. Gerente de produção. Horas extras.

«Gerente de produção que não dispõe de poderes de mando, não se enquadra nas exceções dos arts. 62 e 224 da CLT, fazendo jus, portanto, às horas extras excedentes da 8ª hora.»()

Doc. ADM Direito 143.2294.2058.7700

2 - TST. Horas extras. Cargo de confiança bancário.

«O Regional concluiu que o cargo de gerente comercial exercido pela reclamante determinava sua inclusão na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, porquanto os poderes que detinha eram de simples cargo de fidúcia especial, sendo inadequado equipará-la a gerente geral se ela não era a maior autoridade na agência, já que gerenciava apenas a área comercial, havendo também um gerente operacional, o que denota que a reclamante não era gerente de todos os funcionários da agência. Diante()

Doc. ADM Direito 143.2294.2015.1600

3 - TST. Horas extras. Cargo de confiança.

«O Regional asseverou que a reclamada não se desvencilhou do ônus de provar o exercício do cargo de confiança, porquanto a única testemunha por ela apresentada disse que não trabalhou com o reclamante no período em que esse exerceu o cargo de gerente adjunto, enquanto as testemunhas do recorrido comprovaram que o cargo mencionado não é dotado de nenhuma fidúcia especial e que a jornada do reclamante, como gerente adjunto, era fiscalizada pelo gerente da loja. Diante do quadro fáti()

Doc. ADM Direito 154.1431.0001.6500

4 - TRT 3 Região. Bancário. Cargo de confiança. Cargo de confiança bancária. «gerente de contas».

«Havendo prova de que as reais atribuições da reclamante, gerente em agência bancária, configuram o exercício de função de confiança especial a que se refere o parágrafo 2º do art. 224 da CLT, aplica-se ao caso o entendimento previsto na Súmula 287 do c. TST. Não se pode negar que a «gerente de contas» de uma agência bancária, ainda que não tenha subordinados e esteja, por sua vez, subordinada ao gerente geral, seja detentora de cargo de confiança bancária para fins de enq()

Doc. ADM Direito 136.2322.3000.4900

5 - TRT 3 Região. Cargo de confiança. Bancária. Cargo de confiança.

«A bancária, gerente de módulo/ relacionamento, que, embora não possua subordinados, ocupa função cujas atividades envolvem o acesso a informações especiais e reservadas do banco e permitem a liberação de crédito para clientes, ainda que em determinado limite de alçada, vinculando-se diretamente ao gerente geral da agência, é sem dúvida, depositária de confiança especial do empregador. Com o incontroverso recebimento de comissão pelo exercício dessa função especial acima ()