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Modelo de Requerimento de Solicitação de Isenção de Pagamento de IPVA

Solicita que seja isento do pagamento IPVA do veículo Marca modelo Ano Renavam de acordo com o certificado que reconhece a imunidade.



Modelo de Solicitação Padrão de Isenção de Pagamento de Taxa

Modelo de Solicitação Padrão de Isenção de Pagamento de Taxa

Solicita que seja isento o pagamento da taxa especificada conforme motivos descritos na solicitação - CONFIRA!

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Modelo de Solicitação para Isenção de Balanço Patrimonial ME EPP

Modelo de Solicitação para Isenção de Balanço Patrimonial ME EPP

Solicita a isenção da apresentação do balanço patrimonial para fins de cadastro junto ao Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado - CONFIRA!

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Modelo de Comunicado sobre Isenção de Ônibus

Modelo de Comunicado sobre Isenção de Ônibus

Pessoas com idade entre 60 e 64 anos não tem isenção - Verificar de acordo com Lei Municipal e/ou Estadual - CONFIRA!

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Referências Legislativas

Decreto 2.536/1998
(D.O. 07/04/1998)
[Revogado pelo Dec. 7.237, de 20/07/2010]. Entidade filantrópica. Certificado..
Art(s).
Decreto 3.668/2000
(D.O. 23/11/2000)
Dec. 3.048/99. Alteração. Seguridade social..
Art(s).
Decreto 5.893/2006
(D.O. 13/09/2006)
Convenção internacional. El Salvador.
Art(s).
Decreto 6.624/2008
(D.O. 30/10/2008)
Termos de Referência e Normas de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e do Zinco (GIECZ)..
Art(s).
Decreto 8.008/2013
(D.O. 16/05/2013)
[Vigência externa em 01/03/2012]. Promulga a Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e o Protocolo à Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, firmados na Cidade do Cabo, em 16/11/2001, e o ato final da Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as declarações que a República Federativa do Brasil fez ao aderir à Convenção e ao Protocolo..
Art(s).
Decreto 8.014/2013
(D.O. 17/05/2013)
ONU. Al-Qaeda. Sanções..
Art(s).
Decreto 8.288/2014
(D.O. 25/07/2014)
[Vigência externa em 01/08/2014]. Seguridade social. Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, firmado em Brasília, em 8 de agosto de 2011..
Art(s).
Decreto 8.305/2014
(D.O. 24/09/2014)
[Vigência externa em 27/10/2011]. Nicarágua. Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico.
Art(s).
Decreto 8.521/2015
(D.O. 29/09/2015)
ONU. Resolução 2161/2014. Al-Qaeda.
Art(s).
Decreto 8.606/2015
(D.O. 21/12/2015)
[Vigência externa em 02/10/2006]. Convenção internacional. Promulga as Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e ao Acordo Operacional, aprovadas pela 25ª Assembleia das Partes e pela 31ª Assembleia de Signatários..
Art(s).
Decreto 8.610/2015
(D.O. 21/12/2015)
[Vigência externa em 19/03/2010]. Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia, firmado em Brasília, em 27/08/2013..
Art(s).
Decreto 8.799/2016
(D.O. 07/07/2016)
Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2253 (2015), de 17/12/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções, imposto pela Resolução 1267 (1999), relativo ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda..
Art(s).
Lei 10.267/2001
(D.O. 29/08/2001)
Registro Público. Imóvel rural..
Art(s).

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