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Modelo de Carta de Endosso

Comunicado de Endossamento - Informamos que endossamos a(s) duplicatas(s) conforme descrito - CONFIRA!



Modelo de Declaração de Inexistência de outros Seguros

Modelo de Declaração de Inexistência de outros Seguros

Declara que não há proposta de adesão com indicação de beneficiários, apesar do constante na especificação/endosso de renovação da apólice.

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Modelo de Carta de Apresentação Comercial - Carta de Apresentação a Clientes e Fornecedores

Modelo de Carta de Apresentação Comercial - Carta de Apresentação a Clientes e Fornecedores

Carta de Apresentação da Empresa para Novo Cliente - Carta de Apresentação a Clientes e Fornecedores - CONFIRA!

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Modelo de Carta de Pedido de Expedição de Carta de Sentença

Modelo de Carta de Pedido de Expedição de Carta de Sentença

Solicitação via Petição requerendo ao Juiz a expedição da carta de sentença - CONFIRA!

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Referências Legislativas

Decreto-lei 70/1966
(D.O. 22/11/1966)
Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária..
Art(s). 17
Lei 492/1937
(D.O. 01/09/1937)
[Vigência encerrada em 08/11/2010]. Crédito rural. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia..
Art(s). 17
Decreto 2.044/1908
(D.O. 01/01/1900)
Cambial. Letra de câmbio e nota promissória..
Art(s). 30
Decreto 7.677/2012
(D.O. 07/02/2012)
Congo. ONU. Sanções.
Art(s).
Decreto 7.754/2012
(D.O. 15/06/2012)
Somália. ONU. Sanções..
Art(s).
Decreto 8.120/2013
(D.O. 17/10/2013)
Costa do Marfim. Sanções..
Art(s).
Decreto 8.345/2014
(D.O. 14/11/2014)
[Vigência externa em 20/05/2012]. Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 05/10/2001.
Art(s).
Decreto 8.799/2016
(D.O. 07/07/2016)
Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2253 (2015), de 17/12/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções, imposto pela Resolução 1267 (1999), relativo ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda..
Art(s).
Decreto 57.595/1966
(D.O. 17/01/1966)
Convenção de Genebra. Lei uniforme em matéria de cheques.
Art(s).
Decreto 57.663/1966
(D.O. 31/01/1966)
Lei Uniforme de Genebra. Letra de câmbio e nota promissória..
Art(s). Ementa
Decreto 79.388/1977
(D.O. 23/03/1977)
Tóxicos. Convenção. Substâncias psicotrópicas..
Art(s). Ementa

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«... O princípio constitucional da legalidade é esteio da segurança das relações jurídicas, norte da conduta de credores e devedores, no âmbito do direito civil, empresarial e do consumidor. Dispõe o art. 26 da Lei 9.492/97: «O cancelamento do registro do protesto será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, por qualquer interessado, mediante apresentação do documento protestado, cuja cópia ficará arquivada.» «§ 1º Na impossibilidade de apresent()

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