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Modelo de Carta Notificação ao Síndico Administração solicitando reparos necessários

Solicita pede ao responsável urgência nos reparos de manutenção visando garantir a segurança e a habitabilidade de todos os moradores.



Modelo de Carta Notificação de Rescisão Distrato de Contrato de Administração Imobiliária

Modelo de Carta Notificação de Rescisão Distrato de Contrato de Administração Imobiliária

O Contratante comunica não haver mais interesse em continuar o contrato de prestação de serviços imobiliários solicitando sua rescisão

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Modelo de Comunicado do Sindico sobre autorização de Obra

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Carta informando ao Morador que o síndico autoriza a obra de acordo com laudo - CONFIRA!

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Modelo de Notificação ao locatário solicitando substituição de fiador

Modelo de Notificação ao locatário solicitando substituição de fiador

Modelo de Notificação ao locatário solicitando substituição de fiador - Confira!

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Referências Legislativas

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Diário Oficial de 14/05/2018

Doc. 183.3255.7000.9900

Decreto 9.373/2018 - Arts.EMENTA-1-7-12-18

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.


Diário Oficial de 11/05/2018

Doc. 183.3255.7000.9000

Decreto 9.371/2018 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.231, de 11/10/2007, que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM.


Diário Oficial de 09/05/2018

Doc. 183.3255.7000.5300

Decreto 9.366/2018 - Arts.2-8

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para o desenvolvimento dos servidores nos cargos das Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei 10.593, de 06/12/2002.


Diário Oficial de 07/05/2018

Doc. 183.3255.7000.0000

Decreto 9.360/2018 - Arts.EMENTA-1-2-5-6-7-8-11-13-15-16-19-21

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Decreto 6.018, de 22/01/2007, para reduzir a alocação de cargos em comissão na inventariança na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.


Diário Oficial de 02/05/2018

Doc. 183.0573.1000.0300

Decreto 9.358/2018 - Arts.3-3

EMENTA: (Vigência externa em 23/11/2009). Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, firmado em Bucareste, em 05/10/2004.


Doc. 183.0573.1000.0400

Lei 13.656/2018 - Arts.EMENTA-0-1-1

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União.


Diário Oficial de 26/04/2018

Doc. 183.0152.6000.1800

Decreto 9.353/2018 - Arts.3

EMENTA: (Vigência em 10/05/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.035, de 20/04/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.


Doc. 183.0152.6000.2400

Decreto 9.354/2018 - Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 1º do Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, que dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e o art. 11-B da Lei 9.636, de 15/05/1998, que dispõe sobre a regularização, a administração, o aforamento e a alienação de bens imóveis de domínio da União.


Doc. 183.0152.6000.2900

Decreto 9.355/2018 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, na forma estabelecida no art. 29, no art. 61, caput e § 1º, e art. 63, da Lei 9.478, de 06/08/1997, e no art. 31 da Lei 12.351, de 22/12/2010.


Doc. 183.0152.6002.7600

Lei 13.655/2018 - Arts.1

EMENTA: (Vigência veja art. 2º). Hermenêutica. Inclui no Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.


Diário Oficial de 19/04/2018

Doc. 182.7460.8000.7100

Lei 13.653/2018 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Ensino. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.


Diário Oficial de 17/04/2018

Doc. 182.7460.8000.1100

Decreto 9.346/2018 - Arts.3

EMENTA: (Vigência externa em 11/11/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado em Brasília, em 27/05/2010.


Doc. 182.7460.8000.1200

Decreto 9.347/2018 - Arts.EMENTA-2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2399 (2018), de 30/01/2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicáveis à República Centro-Africana.


Diário Oficial de 12/04/2018

Doc. 182.5574.0002.5200

Lei 13.650/2018 - Arts.EMENTA-3-8-19

EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Assistência social. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4º da Lei 12.101, de 27/11/2009; e altera as Lei 12.101, de 27/11/2009, e Lei 8.429, de 02/06/1992.


Diário Oficial de 11/04/2018

Doc. 182.5574.0001.8800

Decreto 9.342/2018 - Arts.3

EMENTA: (Vigência externa em 01/03/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre um Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, firmado em Brasília, em 12/12/2013.


Diário Oficial de 10/04/2018

Doc. 182.5574.0002.2800

Lei 13.646/2018 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.


Diário Oficial de 06/04/2018

Doc. 182.5574.0001.0100

Decreto 9.330/2018 - Arts.6

EMENTA: (Vigência em 27/04/2018). Administrativo. Servidor público. Transfere a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República para a Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto 9.038, de 26/04/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.


Doc. 182.5574.0001.3200

Decreto 9.334/2018 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas - Planafe.


Diário Oficial de 05/04/2018

Doc. 182.5574.0002.2500

Lei 13.645/2018 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Desafio.


Diário Oficial de 04/04/2018

Doc. 182.5574.0000.4100

Decreto 9.325/2018 - Arts.9-11-15-18

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa e altera o Decreto 72.021, de 28/03/1973, e o Decreto 8.978, de 01/02/2017.


Doc. 182.5574.0000.5400

Decreto 9.326/2018 - Arts.3

EMENTA: (Vigência externa em 22/02/2017). Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 27/11/2014, e seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação do Comércio, adotado pelos membros da Organização Mundial do Comércio, em 07/12/2013.


Doc. 182.5574.0000.5700

Decreto 9.327/2018 - Arts.2-16

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva, criada pela Lei 13.155, de 04/08/2015.


Diário Oficial de 03/04/2018

Doc. 182.5574.0000.0500

Decreto 9.324/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-7-10-12-19-23

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória 817, de 04/01/2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017, e altera o Decreto 8.365, de 24/11/2014.


Diário Oficial de 27/03/2018

Doc. 182.2035.5004.4700

Lei 13.639/2018 - Arts.8-12

EMENTA: Administrativo. Profissão. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.


Diário Oficial de 22/03/2018

Doc. 182.2035.5003.2100

Decreto 9.319/2018 - Arts.16

EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.


Diário Oficial de 21/03/2018

Doc. 182.2035.5002.7400

Decreto 9.314/2018 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 21/03/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.262, de 09/01/2018, que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.


Doc. 182.2035.5002.9200

Decreto 9.316/2018 - Arts.2-4

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas à Contaminação Ambiental no Município de Barcarena, Estado do Pará.


Doc. 182.2035.5003.0400

Decreto 9.318/2018 - Arts.3

EMENTA: (Vigência externa em 19/10/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, firmado em Assunção, em 21/05/2007.


Diário Oficial de 20/03/2018

Doc. 182.2035.5002.5000

Decreto 9.312/2018 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Cria a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz e o Monumento Natural das Ilhas de Trindade e Martim Vaz e do Monte Columbia.


Doc. 182.2035.5002.6300

Decreto 9.313/2018 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Cria a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo e o Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo.


Doc. 182.2035.5003.8900

Lei 13.634/2018 - Arts.8

EMENTA: (Vigência veja art. 14). Administrativo. Ensino. Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.


Doc. 182.2035.5004.0400

Lei 13.635/2018 - Arts.8

EMENTA: (Vigência veja art. 14). Administrativo. Ensino. Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.


Doc. 182.2035.5004.1100

Lei 13.636/2018 - Arts.EMENTA-8

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 802, de 26/09/2017). Administrativo. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Lei 11.110, de 25/04/2005, e Lei 10.735, de 11/09/2003.


Doc. 182.2035.5004.2900

Lei 13.637/2018 - Arts.8

EMENTA: (Vigência veja art. 14). Administrativo. Ensino. Cria a Universidade Federal de Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.


Diário Oficial de 16/03/2018

Doc. 182.2035.5000.2300

Decreto 9.308/2018 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei 13.576, de 26/12/2017.


Doc. 182.2035.5000.3800

Decreto 9.309/2018 - Arts.3-10-20-25-29

EMENTA: Administrativo. Registro público. Regulamenta a Lei 11.952, de 25/06/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.


Doc. 182.2035.5000.8900

Decreto 9.310/2018 - Arts.5-7-8-13-14-24-27-34-36-42-44-45-73-76-77-79-85-89-94

EMENTA: Administrativo. Registro público. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.

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