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Modelo de Descrição de Cargo de Analista de Relacionamento com Cliente

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Referências Legislativas

[Convertida na Lei 10.667, de 14/05/2003]. Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.745, de 09/12/1993, e da Lei 10.470, de 25/06/2002, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal.
Art(s).
Lei Complementar 123/2006
(D.O. 15/12/2006)
SIMPLES Nacional..
Art(s). 62
[Revogada pela Lei 10.752, de 30/10/2003 - origem da Med. Prov. 128, de 01/09/2003]. Servidor público. Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA. Cargos..
Art(s).
Servidor público. Carreiras. Convertida na Lei 11.355, de 19/10/2006..
Art(s). 22
[Convertida na Lei 11.539, de 13/08/2007]. Servidor público. Carreiras..
Art(s). 12
[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 178
Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, e dá outras providências..
Art(s). 31
Decreto 6.176/2007
(D.O. 02/08/2007)
Emblema do Departamento Penitenciário Nacional.
Art(s).
Decreto 8.107/2013
(D.O. 09/09/2013)
Lei 11.539, de 08/11/2007. Regulamento. Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior..
Art(s). Ementa, 40
Decreto 9.013/2017
(D.O. 30/03/2017)
Administrativo. Regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950, e a Lei 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal..
Art(s). 32
Lei 9.069/1995
(D.O. 30/06/1995)
[Conversão da Med. Prov. 1.027, de 20/06/95]. Plano Real.
Art(s). 72
Lei 10.356/2001
(D.O. 28/12/2001)
Servidor público. Tribunal de Contas da União - TCU. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira..
Art(s). ,
Lei 10.410/2002
(D.O. 14/01/2002)
Servidor público. Especialista em meio ambiente. Carreira.
Art(s).
Lei 10.667/2003
(D.O. 15/05/2003)
[Conversão da Med. Prov. 86, de 18/12/2002]. Servidor público. Cargos..
Art(s).
Lei 11.355/2006
(D.O. 20/10/2006)
[Origem da Med. Prov. 301, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos.
Art(s). 22
Lei 11.539/2007
(D.O. 09/11/2007)
Servidor público. Cargos. Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior..
Art(s). 20
Lei 11.907/2009
(D.O. 03/02/2009)
[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 178
Lei 12.808/2013
(D.O. 09/05/2013)
Servidor público. Cargos e carreira..
Art(s).
Lei 12.823/2013
(D.O. 05/06/2013)
Servidor público. Cargos.
Art(s). ,
Lei 12.857/2013
(D.O. 03/09/2013)
Servidor público. Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), cargos em comissão e funções gratificadas; altera as Leis 9.620, de 02/04/1998, e 11.539, de 08/11/2007..
Art(s). 17
Lei 13.432/2017
(D.O. 11/04/2017)
Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular..
Art(s). 11
Decreto 55.762/1965
(D.O. 18/02/1965)
Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.
Art(s). 25
Decreto 73.841/1974
(D.O. 13/03/1974)
Trabalho temporário. Regulamento. Lei 6.019/1974..
Art(s). 14
Decreto 83.081/1979
(D.O. 29/01/1979)
[Revogação pelos Decs. 356/1991 e 3.048/1999]. Seguridade social. Custeio. Regulamento..
Art(s). 117

Jurisprudência Relacionada

Doc. ADM Direito 138.0594.6000.6300

1 - TST. Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Cef. Bancário. Técnico de sistemas, analista júnior e analista pleno. Horas extras. Cargo de confiança. Opção pela jornada de oito horas.

«Adoção de entendimento sedimentado na jurisprudência no sentido de ser ineficaz o termo de opção pela jornada de oito horas, quando o empregado exerce funções meramente técnicas, seja de técnico de sistemas, analista júnior ou analista pleno, como no caso, sendo devidas como extras as sétima e oitava horas trabalhadas. Incidência da Orientação Jurisprudencial Transitória 70 da SBDI-1 do TST. Recurso de embargos conhecido e provido.»()

Doc. ADM Direito 147.2802.8004.2500

2 - TJSP. Mandado de segurança. Ato administrativo. Policial Militar. Afastamento do serviço para realizar curso específico de formação para o cargo de analista em gestão previdenciária da SPPREV. Supressão de dez dias de férias. Reflexo em licença-prêmio. A Lei Complementar Estadual 1058/08, que institui o plano de carreiras, de empregos públicos e sistema retribuitório para os empregados da SPPREV, prevê nos §§ 2º e 3º de seu artigo 9º, a possibilidade de o candidato ao cargo de analista de gestão previdenciária optar por, durante o período do curso específico de formação, ser afastado do exercício das atribuições de seu cargo ou função-atividade, sem prejuízo dos vencimentos ou salários e das demais vantagens. Improvimento da remessa obrigatória, que se tem por interposta, e da apelação da Fazenda do Estado de São Paulo.

()

Doc. ADM Direito 136.2322.3000.4800

3 - TRT 3 Região. Bancário. Analista de sistemas. Função/cargo de confiança. Meio bancário.

«A configuração do bancário no exercício do cargo de confiança exige a prova das condições previstas no artigo 224, parágrafo 2º, da CLT, quais sejam, a prova do recebimento da gratificação superior a 1/3 do seu salário básico e a comprovação do exercício de funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes que exijam verdadeira fidúcia. Lembre-se da Súmula 102/TST. Portanto, a nomenclatura do cargo é irrelevante, pois tudo depende da prova da funç()

Doc. ADM Direito 103.1674.7318.4200

4 - TRT 2 Região. Equiparação salarial. Analista de sistemas. Paradigma com mais de 2 anos na função. Equiparação indevida. CLT, art. 461, § 1º.

«...Tinha o paradigma muito mais de dois anos de analista de processamento de dados do que o reclamante, mesmo nas demais classificações feitas pela reclamada. Embora o paradigma tenha passado a Analista de Processamento de Dados Pleno em 01/08/97 (fls. 382), já exercia a função de analista de processamento de dados há mais de dois anos que o reclamante, que só passou a exercer a função de Analista de Processamento de Dados Júnior em 01/10/97. O reclamante antes dessa data era auxi()

Doc. ADM Direito 162.1713.1004.6700

5 - STJ. Processual civil. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Ofensa ao art. 535 do CPC não configurada. Omissão. Inexistência.

«1. Cuida-se, na origem, de Ação contra o INSS, objetivando a condenação ao pagamento das diferenças remuneratórias apuradas entre os cargos de Técnico Previdenciário e de Analista Previdenciário, porquanto, embora a recorrente seja ocupante do cargo de nível médio, exerceu atividades previstas para o cargo de Analista do Seguro Social. 2. O Tribunal a quo negou provimento à apelação do INSS, ora recorrido, para manter a sentença de improcedência do pedido e assim c()