Modelo de Conversão de Prestação de Serviços à Comunidade em Pena Pecuniária

Doc. 2536

Modelo para deferimento da conversão de pena restritiva de direitos, em pena pecuniária, a ser estabelecida pelo juízo das execuções penais.

Download do modelo114 pessoas baixaram este modelo

Modelos semelhantes

Aumentar imagem

Modelo de Estatuto de Associação para Comunidade Estrangeira - Comunidade Local ou Região de outro País

Doc. 1390

Modelo onde promove e contribui para a formação e desenvolvimento de vida comunitária dos Imigrantes e descendentes, dentre outras finalidades.

Detalhes Baixar Modelo

Aumentar imagem

Modelo de Petição Pedido Parcelamento Prestação Pecuniária

Doc. 6872

Cumpre rememorar que a prestação pecuniária imposta no processo-crime, foi quitado em sua integralidade - CONFIRA!

Detalhes Baixar Modelo

Aumentar imagem

Modelo de Estatuto de Associação Comunitária - Comunidade Local ou Região

Doc. 1389

Modelo de Associação Civil sem fins econômicos, políticos, partidários, ou religiosos e com personalidade jurídica na sua Comunidade ou Bairro.

Detalhes Baixar Modelo

Aumentar imagem

Modelo de Regulamento Regimento Interno para Comunidade Terapêutica

Doc. 1688

Modelo onde Regulamenta as leis internas de uma instância, Entidade, Órgão. Detalhando o funcionamento correto - Terapia.

Detalhes Baixar Modelo

Aumentar imagem

Modelo de Estatuto para Conselho Comunitário de Segurança - Bairro ou Comunidade

Doc. 1987

Modelo de Estatuto completo com todos os artigos e finalidades do Conselho - CONFIRA!

Detalhes Baixar Modelo

Assinatura Digital de documentos

Conheça o novo serviço de assinatura digital que a Administre Fácil preparou para você.

Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)

Conheça a assinatura digital de documentos

Cotação em Menos de 2 Minutos - Cote com mais de 25 Seguradoras

Faça sua cotação online aqui

Por que ser nosso Cliente?

Documentos e Planilhas Prontas para Uso.
Editáveis e muito bem elaboradas.
Você solicita, nós temos ou fazemos o Documento ou Planilha que você precisa.

Conheçer os planos

Destaques

Decreto-lei 221/1967, art. 1 (Código de Pesca).
Decreto-lei 227/1967, art. 1 (Código de Minas).
Decreto-lei 1.001/1969, art. 1 (CPM).
Decreto-lei 1.002/1969, art. 1 (CPPM).
Decreto-lei 2.848/1940, art. 1 (CP).
Decreto-lei 3.688/1941, art. 1 (Lei das Contravenções Penais/LCP).
Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
Decreto-lei 3.931/1941, art. 1 (LICPP).
Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
Decreto 18.871/1929, art. 1 (Código Bustamante).
Decreto 24.643/1934, art. 1 (Código de Águas).
Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
Lei 5.869/1973, art. 1 (CPC).
DDHC 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
Decreto 6.759/2009, art. 1 (Regulamento Aduaneiro).
Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).