Modelo de Ação Revisional de Contrato de Financiamento CC Repetição do Indébito

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Modelo de Ação de Repetição de indébito de Imposto de Renda Novo CPC Lei n 13.105.2015

Doc. 2790

Modelo onde pede declaração do pagamento indevido, condenação da Ré na obrigação de restituir tais valores acrescidos de juros e correção monetária.

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Modelo de Ação de Repetição de Indébito cc Indenização por Danos Morais Fraude de Boleto Bancário

Doc. 3477

Modelo onde requer o pagamento valores referente a repetição do indébito, indenização por danos morais acrescidos de juros e correção monetária.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars e Repetição do Indébito em Dobro

Doc. 4517

Modelo onde requer condenação da requerida ao pagamento de danos morais a serem arbitrados por Vossa Excelência de forma exemplar.

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Modelo de Petição Ação de Repetição de Indébito Fiscal

Doc. 5142

Vem a requerente propor a presente medida judicial, a devolução dos valores pagos indevidamente a título de IRPJ - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação Anulatória de Decisão Administrativa Cumulada com Repetição de Indébito Fiscal

Doc. 5143

A Requerente ingressou com processo administrativo fiscal, pleiteando a restituição dos valores pagos a título de IPI - CONFIRA!