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Modelo de Descrição de Cargo de Coordenador de Pós-Venda

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Referências Legislativas

CP.
Art(s). 189
Decreto 2.381/1997
(D.O. 12/11/1997)
Lei Compl. 89/07. Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL. Regulamento..
Art(s).
Decreto 4.650/2003
(D.O. 28/03/2003)
Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, e dá outras providências..
Art(s).
Decreto 5.385/2005
(D.O. 07/03/2005)
Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal. Institui..
Art(s).
Decreto 5.979/2006
(D.O. 07/12/2006)
[Revogado pelo Dec. 7.304, de 22/09/2010]. Estrutura Regimental. Cargos. Ministério das Relações Exteriores.
Art(s). 63
Decreto 5.985/2006
(D.O. 14/12/2006)
Convenção internacional. Mercosul. FOCEM.
Art(s). 22
Decreto 6.176/2007
(D.O. 02/08/2007)
Emblema do Departamento Penitenciário Nacional.
Art(s).
Decreto 6.902/2009
(D.O. 21/07/2009)
Institui o Conselho Diretor do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - CDFGEE, autoriza o resgate de cotas do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP e a integralização no Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE.
Art(s).
Decreto 7.304/2010
(D.O. 23/09/2010)
Ministério das Relações Exteriores. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 73
Lei 9.028/1995
(D.O. 13/04/1995)
Advocacia-Geral da União - AGU.
Art(s).

Jurisprudência Relacionada

Doc. ADM Direito 144.5515.5000.4100

1 - TRT 3 Região. Coordenação de campanha. Relação de trabalho. Onerosidade.

«O desempenho do cargo de coordenador da campanha eleitoral enseja o reconhecimento da existência de uma relação de trabalho entre o coordenador e o candidato, mormente quando demonstrada a onerosidade na prestação de serviços.»()

Doc. ADM Direito 145.2155.2001.6900

2 - TJSP. Concurso público. Coordenador pedagógico. Município de São Paulo. Ação movida por professor do ensino fundamental, objetivando nomeação para o cargo de Coordenador Pedagógico. Aprovação em concurso público de acesso para provimento do referido cargo. Posse indeferida por ter apresentado diploma de curso à distância. Ação ajuizada depois de expirado o prazo de validade do concurso. Circunstância que não configura falta de interesse de agir, quando se questiona a nomeação do candidato. Sentença de extinção do feito sem resolução de mérito, em face da apontada carência de ação. Invalidade. Viabilidade do exame do mérito da questão.

()

Doc. ADM Direito 144.1150.0000.8400

3 - TJMG. Adin. Cargos comissionados. Ação direta de inconstitucionalidade. Leis complementares municipais de guarda-mor. Cargos de provimento em comissão. Coordenador jurídico. Atribuições. Assessoramento. Inconstitucionalidade. Afastamento. Motorista de gabinete. Vício configurado. Representação parcialmente acolhida

«- A ordem constitucional vigente permite o ingresso no serviço público daquele que não faz parte dos quadros da Administração para o exercício de cargo em comissão, cuja função, necessariamente, será de direção, chefia ou assessoramento. - O fato de inexistir na estrutura organizacional do Município a previsão de outros cargos com funções jurídicas não autoriza concluir pela inconstitucionalidade da lei no que toca ao cargo de coordenador jurídico, visto que as ()

Doc. ADM Direito 164.7400.5016.6100

4 - TJSP. Compra e venda. Bem móvel. Veículo. Vício oculto. Venda de veículo com potência inferior pelo preço de um de maior potência. Descabimento. Demonstração de que à época da celebração do negócio, de fato constou o modelo desejado pela autora, mas com descrição inverídica da potência de seu motor. Relação de consumo caracterizada. Responsabilidade da vendedora, ora apelante, inalterada. Aplicação do art. 6º, III e IV do CDC. Pena de litigância de má-fé não aplicada. Ação de rescisão contratual cumulada com redibitória julgada procedente. Recurso desprovido.

()

Doc. ADM Direito 12.2601.5001.8300

5 - STJ. Administrativo. Servidor público federal. Poder Judiciário da União. Adicional de qualificação. Áreas de interesse da administrativa. Rol não taxativo. Necessidade de pertinência com o respectivo cargo. Ausência de discricionariedade administrativa. Lei 11.416/2006, art. 14.

«1. Havendo a demonstração de que o curso de pós-graduação realizado seja de área de interesse do Poder Judiciário da União e tenha pertinência com as atribuições do respectivo cargo, terá o servidor direito subjetivo ao recebimento do Adicional de Qualificação, não havendo falar em discricionariedade administrativa. 2. Recurso especial provido. Retorno dos autos à Corte de origem para que aprecie se, no caso dos autos, há relação de pertinência entre o cargo oc()