Modelo de Contrato de Loteamento e Desmembramento de Terreno Propriedade

Doc. 1605

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Modelo onde o Dono Proprietário Divide o seu lote, edificado ou não, em lotes menores - Venda e Compra - CONFIRA!

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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
Lei 5.172/1966, art. 1 (CTN).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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