Modelo de Termo de Responsabilidade para Uso de Medicamento

Doc. 1494

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Modelo de Termo para uso de medicamento a base de substância de Cloridrato de Sibutramina - CONFIRA!

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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).