Modelo de Planilha do MVA por Estado

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Modelo de Pedido de Remessa de Defesa a Autoridade de Outro Estado

Doc. 533

Modelo onde vem solicitar a V. Sª. se digne mandar anexar ao Processo n° XX, inclusa petição de defesa relativa ao auto de infração.

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Modelo de Pedido ao Juiz do Tribunal do Estado de Dispensa do Júri

Doc. 2122

Modelo de Carta onde solicitante explica motivo pelo impedimento do não comparecimento a convocação feita para júri .

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Modelo de Petição Inicial contra o Estado Obrigação de Fazer pedido de UTI

Doc. 2771

Modelo de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada - Inaudita altera Parte.

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Modelo de Petição Execução Fiscal Movida pelo Estado - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4102

Modelo onde estado executa ICMS de empresa devedora.

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Modelo de Petição Requerimento para Averbação de Alteração de Estado Civil de Casado para Viúvo

Doc. 5119

Vem requerer a averbação da alteração de seu estado civil de casado para viúvo, em virtude do falecimento de seu cônjuge - CONFIRA!