Modelo de Contrato de Internamento Hospitalar

Doc. 1189

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Modelo de acordo de internação na área destinada ao internamento particular. Tipo Apartamento, banheiro, televisão TV a cabo, geladeira, etc.

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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
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