Modelo de Termo de Responsabilidade para Casa de Repouso - Lar do Idoso

Doc. 1179

Modelo que se responsabiliza pelas obrigações e encargos estabelecidos no Contrato e Regulamento Interno, pelo pagamento no prazo da mensalidade, etc.

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Silas teodozio dos Santos

muito bom.

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Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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