Modelo de Petição para Retificação de Depoimento Prestado em Delegacia

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Modelo de Recibo Comprovante de Serviço Prestado e Pagamento

Doc. 2856

Modelo onde Declara ter realizado o serviço e recebido a importância, conforme local, valores e dados descritos no Recibo.

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Modelo de Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante Delito Comparecimento Espontâneo do Suspeito à Delegacia

Doc. 2891

Modelo de pedido de relaxamento da prisão em flagrante, face à apresentação espontânea do réu.

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Modelo de Petição Auto de Apreensão de Adolescente Infrator na Delegacia de Polícia

Doc. 3774

Modelo onde adolescente foi apreendido e, conforme dispõe o art.175 do ECA, não será liberado a seus responsáveis.

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Modelo de Petição Requerimento de Registro de SESMT na Delegacia Regional do Trabalho

Doc. 3847

Modelo onde empresa requerer o registro de seu SESMT, conforme o disposto na Norma NR 4 da Portaria nº 3.214/78 - Cfe novo CPC

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Modelo de Termo de Petição Defesa ao Auto de Infração pela Delegacia do Trabalho

Doc. 6700

Requer a desconsideração do respectivo auto de infração, isentando-a de qualquer multa ou outra penalidade - CONFIRA!