Modelo de Contrato para Fornecimento e Emissão de Passagens Aéreas

Doc. 1045

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Modelo de acordo de Passagem aérea - Doméstica ou Internacional - Fretamento de aeronaves e outros - CONFIRA!

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
Decreto 6.759/2009, art. 1 (Regulamento Aduaneiro).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
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