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Modelo de Declaração de Internação em Clínica de Reabilitação para Dependentes Químicos com Observação de Processo Judicial em Liberdade

Doc. 10316

Publicado em 01 de agosto de 2024

O interno está em tratamento de reabilitação em uma clínica para dependentes químicos enquanto responde um processo judicial em liberdade.

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Reabilitação para dependentes químicos conforme plano de tratamento acordado e anexo ao presente instrumento.

Formaliza prestação de serviços de internação e tratamento terapêutico para dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais.

Vem requerer sua reabilitação, na conformidade do que dispõe o art. 119 - CONFIRA!

Tem por objetivo estabelecer as condições no programa de tratamento de dependência química.-CONFIRA

Formaliza o consentimento voluntário do paciente para internação em clínica terapêutica, assegurando seus direitos e cumprindo exigências legais.