Modelo de Contrato de Parceria Empresarial Bilíngue

Doc. 10171

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Formaliza termos e condições da parceria incluindo contribuições de capital e outros, aplicável em qualquer jurisdição. (inglês e português)

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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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