Lei 11.262/2005 - Arts.3
EMENTA: Institui o ano de 2006 como «Ano Nacional Santos Dumont».
Lei
6.486 normas e 77.102 artigos encontrados
Diário Oficial de 02/01/2006
Doc. 103.7782.8004.3100
Doc. 103.7782.8004.3900
Lei 11.264/2006 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Confere ao município de Passo Fundo o título de «Capital Nacional da Literatura».
Diário Oficial de 28/12/2005
Doc. 103.7782.8003.8100
Lei 11.251/2005 - Arts.EMENTA-1-3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 54.004.650,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 103.7782.8003.8400
Lei 11.252/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 18.648.000,00, para os fins que especifica.
Doc. 103.7782.8003.8800
Lei 11.253/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 826.471.725,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Doc. 103.7782.8003.9300
Lei 11.254/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Estabelece as sanções administrativas e penais em caso de realização de atividades proibidas pela Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no mundo (CPAQ).
Doc. 103.7782.8003.9900
Doc. 103.7782.8004.0700
Lei 11.256/2005 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina «Viaduto Colonizador Ênio Pipino» o viaduto situado no trevo de acesso à cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, na rodovia BR-163.
Doc. 103.7782.8004.1000
Lei 11.257/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o valor da pensão especial concedida a Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel pela Lei 10.724, de 20/08/2003.
Diário Oficial de 23/12/2005
Doc. 103.7782.8002.7000
Lei 11.232/2005 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8
EMENTA: (Vigência em 23/06/2006). Processo civil. Altera a Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil - CPC, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.