Lei 11.273/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8
EMENTA: Administrativo. Ensino. Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
Lei
6.486 normas e 77.102 artigos encontrados
Diário Oficial de 07/02/2006
Doc. 103.7782.8005.0500
Doc. 103.7782.8005.1400
Lei 11.274/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: Ensino. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
Diário Oficial de 03/02/2006
Diário Oficial de 27/01/2006
Doc. 103.7782.8004.9600
Lei 11.271/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administração pública. Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/01/2006
Doc. 103.7782.8004.8800
Lei 11.269/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.
Doc. 103.7782.8004.9200
Lei 11.270/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 33.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 11/01/2006
Doc. 103.7782.8004.7300
Lei 11.266/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 933.400.000,00 (novecentos e trinta e três milhões e quatrocentos mil reais) para os fins que especifica.
Diário Oficial de 04/01/2006
Doc. 103.7782.8004.4200
Lei 11.265/2006 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.