Lei

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Diário Oficial de 04/01/2006

Doc. 103.7782.8004.4400

Lei 11.265/2006 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.

Diário Oficial de 03/01/2006

Doc. 103.7782.8004.3200

Lei 11.263/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Concede auxílio especial aos dependentes legais dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego assassinados durante ação fiscal e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/01/2006

Doc. 103.7782.8004.1700

Lei 11.259/2005 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Família, Menor. Acrescenta dispositivo à Lei 8.069, de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.

Doc. 103.7782.8004.2000

Lei 11.260/2005 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Institui o ano de 2006 como Ano do Turismo.

Doc. 103.7782.8004.2500

Lei 11.261/2005 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Declara Patrona do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro.

Doc. 103.7782.8004.2800

Lei 11.262/2005 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o ano de 2006 como «Ano Nacional Santos Dumont».