Lei 11.273, de 06/02/2006, art. 0

Administrativo. Ensino. Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

Atualizada(o) até:

Lei 14.640/2023, art. 14 (art. 2º).

Lei 12.349, de 15/12/2010 (art. 2º, § 1º).

Medida Provisória 495, de 19/07/2010 (art. 2º, § 1º).

Lei 11.947, de 16/06/2009 (arts. 1º, 3º e 4º).

Lei 11.907, de 02/02/2009 (art. 1º).

Medida Provisória 441, de 29/08/2008 (art. 1º).

Lei 11.507, de 20/07/2007 (art. 3º).

Lei 11.502, de 11/07/2007 (arts. 1º e 2º).

Medida Provisória 361, de 28/03/2007 (art. 3º).