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Lei de 2010

191 normas e 1.745 artigos encontrados

Diário Oficial de 13/01/2010

Doc. 103.7782.8091.7800

Lei 12.189/2010 - Arts.3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/01/2010

Doc. 103.7782.8091.4500

Lei 12.188/2010 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29

EMENTA: (Vigência em 12/02/2010). Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei 8.666, de 21/06/1993, e dá outras providências.