Lei 12.231/2010 - Arts.1-2-3
EMENTA: Administrativo. Doação de terreno (imóvel). Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Delegação Especial Palestina e dá outras providências.
Lei de 2010
191 normas e 1.745 artigos encontrados
Diário Oficial de 23/04/2010
Doc. 103.7782.8156.3600
Diário Oficial de 22/04/2010
Doc. 103.7782.8156.3100
Lei 12.230/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Justiça.
Diário Oficial de 13/04/2010
Doc. 103.7782.8093.4200
Lei 12.220/2010 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina Aeroporto de Marabá/Pará - João Correa da Rocha - o Aeroporto de Marabá/Pará.
Doc. 103.7782.8093.4500
Lei 12.221/2010 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Cria a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo.
Doc. 103.7782.8093.4800
Lei 12.222/2010 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina Rodovia Luiz Otacílio Correia o trecho da rodovia BR-230, entre as cidades de Lavras da Mangabeira e Várzea Alegre, no Estado do Ceará.
Doc. 103.7782.8093.5100
Lei 12.223/2010 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina Viaduto Governador Henrique Santillo o viaduto localizado no Km 432 da BR-153, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Doc. 103.7782.8093.5400
Lei 12.224/2010 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina a nova refinaria de petróleo de Pernambuco Refinaria Abreu e Lima.
Doc. 103.7782.8093.5700
Lei 12.225/2010 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina Viaduto Deputado Federal Júlio Redecker o viaduto localizado no Km 243 da BR-116, no Município de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.
Doc. 103.7782.8093.6000
Lei 12.226/2010 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina Sebastião da Cunha e Castro o trecho da BR-356 entre a cidade de Ervália e a cidade de Muriaé, no Estado de Minas Gerais.
Doc. 103.7782.8093.6900
Lei 12.228/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Denomina Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/2010
Doc. 103.7782.8093.3900
Lei 12.219/2010 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 73 da Lei 11.343, de 23/08/2006, para permitir que a União possa celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, e com os Municípios com o objetivo de prevenir o seu uso indevido, e possibilitar a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
Diário Oficial de 30/03/2010
Doc. 103.7782.8093.3400
Lei 12.218/2010 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 471, de 20/11/2009). (Vigência em 01/01/2011). Tributário. Altera a Lei 9.440, de 14/03/1997, e a Lei 9.826, de 23/08/1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.