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Lei de 1967

26 normas e 393 artigos encontrados

Diário Oficial de 27/09/1967

Doc. 103.7781.0699.7800

Lei 5.318/1967 - Arts.8-9-10-11-12-13

EMENTA: Meio ambiente. Institui a Política Nacional de Saneamento e cria o Conselho Nacional de Saneamento.

Diário Oficial de 15/09/1967

Doc. 103.7781.0699.5500

Lei 5.315/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta o art. 178 da CF/67, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.

Diário Oficial de 11/09/1967

Doc. 103.7781.0699.4800

Lei 5.314/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Importação. Estabelece normas sobre a fiscalização de mercadorias estrangeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/07/1967

Doc. 195.5165.0009.9700

Lei 5.300/1967 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: (Revogada pela Lei 5.836, de 05/12/1972, art. 19). Administrativo. Justiça militar. Dispõe sobre o Conselho de Justificação, estabelece normas para o seu funcionamento e dá outras providências.