Lei de 1967

26 normas e 393 artigos encontrados

Diário Oficial de 26/04/1967

Doc. 182.7460.8000.3600

Lei 5.276/1967 - Arts.5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.234, de 17/09/1991). Administrativo. Profissão. Ensino. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Nutricionista, regula o seu exercício, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/04/1967

Doc. 103.7781.0698.4700

Lei 5.256/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Processo penal. Dispõe sobre a prisão especial.

Diário Oficial de 06/04/1967

Doc. 103.7781.0698.4100

Lei 5.254/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Profissão. Prorroga o prazo de existência do Conselho Federal de Odontologia provisório e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/02/1967

Doc. 103.7781.0697.5900

Lei 5.249/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Dispõe sobre a Ação Pública de Crimes de Responsabilidade.

Doc. 103.7781.0697.6300

Lei 5.250/1967 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: (Lei julgada pelo STF integralmente não recepcionada pela CF/88. [ADPF, Acórdão/STF - Rel.: Min. Carlos Ayres de Britto - J. em 30/04/2009]). (Vigência em 14/03/67). Lei de Imprensa. Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.