de 1967

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Diário Oficial de 02/01/1968

Doc. 103.7781.0014.3300

Decreto-lei 346/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacinal). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a utilização facultativa dos serviços de despachantes aduaneiros, altera a redação dos arts. 48 e 53 do Decreto-lei 37 de 18/11/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1967

Doc. 185.3183.4000.7000

Decreto-lei 344/1967 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. IPI. Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Diário Oficial de 27/12/1967

Doc. 103.7781.0548.3500

Decreto 61.934/1967 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39

EMENTA: Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.