Decreto-lei 2.397/1987 - Arts.22-23-24-25
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
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EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.693, de 03/08/93). Administrativo. Dispõe sobre a transferência das ações representativas do capital da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, de seus bens e dá outras providências.
EMENTA: Tributário. IOF. Dá nova redação aos incisos II, III e IV do art. 6º da Lei 5.143, de 20/10/66, e dá outras providências.
EMENTA: (Revogado pela Lei 9.266, de 15/03/96). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a gratificação por operações especiais, instituída pelo Decreto-lei 1.714, de 21/11/79