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Decreto-lei

526 normas e 10.743 artigos encontrados

Diário Oficial de 22/01/1988

Doc. 103.7781.0037.9700

Decreto-lei 2.411/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. Bagagem de passageiro procedente do exterior. Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-lei 1.455, de 07/04/76.

Diário Oficial de 06/01/1988

Doc. 103.7781.0037.8600

Decreto-lei 2.406/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1987

Doc. 103.7781.0037.6300

Decreto-lei 2.394/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.

Doc. 204.8364.0000.9300

Decreto-lei 2.397/1987 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.