DECRETO 7.948, DE 12 DE MARÇO DE 2013
(D. O. 13-03-2013)
(Revogado pelo Decreto 11.923, de 14/02/2024, art. 11). Administrativo. Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.923, de 14/02/2024, art. 11 (Revogação total)
A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, Decreta:
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