Provimento Cnj

49 normas e 1.340 artigos encontrados

Diário Oficial de 24/04/2013

Doc. 207.1455.3000.2500

Provimento CNJ 30/2013 - Arts.6-7-8-9-10-11

EMENTA: Registro público. Disciplina a recepção e protesto de cheques, nas hipóteses que relaciona, visando coibir fraudes que possam acarretar prejuízos aos devedores ou a terceiros.

Diário Oficial de 08/02/2013

Doc. 207.1455.3000.0100

Provimento CNJ 28/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina.

Diário Oficial de 14/11/2012

Doc. 207.3590.4000.0700

Provimento CNJ 25/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro.

Diário Oficial de 17/02/2012

Doc. 206.7565.4000.4900

Provimento CNJ 16/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores.

Diário Oficial de 16/12/2011

Doc. 206.7565.4000.4400

Provimento CNJ 15/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil e o início de sua utilização obrigatória.

Diário Oficial de 02/05/2011

Doc. 206.7565.4000.3500

Provimento CNJ 14/2011 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil.