Provimento Cnj

49 normas e 1.340 artigos encontrados

Diário Oficial de 17/11/2017

Doc. 207.1455.3000.8100

Provimento CNJ 63/2017 - Arts.20-21

EMENTA: Registro público. Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro «A» e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.

Diário Oficial de 17/03/2016

Doc. 207.1455.3000.4800

Provimento CNJ 48/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas.

Diário Oficial de 19/06/2015

Doc. 207.1455.3000.3700

Provimento CNJ 47/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Revogado pelo Provimento CNJ 89, de 18/12/2019, art. 37). Registro público. Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de imóveis.

Diário Oficial de 18/06/2015

Doc. 207.3590.4000.1300

Provimento CNJ 46/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.

Diário Oficial de 22/04/2015

Doc. 207.1455.3000.3100

Provimento CNJ 43/2015 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o arrendamento de imóvel rural por estrangeiro residente ou autorizado a funcionar no Brasil, bem como por pessoa jurídica brasileira da qual participe, a qualquer título, pessoa estrangeira física ou jurídica que resida ou tenha sede no exterior e possua a maioria do capital social.