DOC. 999.9821.6495.2314

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Apelação interposta contra sentença condenatória por lesão corporal praticada em contexto de violência doméstica. A defesa sustenta insuficiência probatória, alegando que a acusação da vítima teria motivação patrimonial, sem apresentar elementos concretos para embasar essa tese.

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