TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E DE VISITAS E SEPARAÇÃO DE CORPOS. ESTIPULAÇÃO PROVISÓRIA DA GUARDA UNILATERAL MATERNA. MANUTENÇÃO. AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. VIABILIDADE.
1. APESAR DO DISPOSTO NO ART. 1.584, § 2º, DO CC, MOSTRA-SE PREMATURA A ESTIPULAÇÃO DO COMPARTILHAMENTO DO ENCARGO SEM QUE SE TENHA INFORMAÇÃO SEGURA DE QUE ESTE ARRANJO EFETIVAMENTE ATENDERIA ADEQUADAMENTE AOS SUPERIORES INTERESSES DOS FILHOS MENORES, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO QUE A DETERMINAÇÃO DE AFASTAMENTO DO AGRAVANTE DO LAR CONJUGAL FOI AMPARADA JUSTAMENTE NA CONFLITUOSIDADE HAVIDA ENTRE AS PARTES, DE MÚTUAS OFENSAS E ACUSAÇÕES DE INSTABILIDADE E DESCONTROLE EMOCIONAL, ENSEJANDO INCLUSIVE O REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS PELA AGRAVADA, SITUAÇÃO QUE RECOMENDA SEJA PRESTIGIADA A ACOMODAÇÃO PROVISORIAMENTE ESTIPULADA NA ORIGEM, DE EXERCÍCIO UNILATERAL DO ENCARGO PELA MÃE.
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