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DOC. 999.9463.3042.7757

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. INCAPACIDADE ECONÔMICA/FINANCEIRA NÃO COMPROVADA PARA SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS COM PREJUÍZO DO SUSTENTO FAMILIAR. PARTE QUE SE QUEDA INERTE ANTE A DETERMINAÇÃO DO RELATOR EM JUNTAR OUTRAS INFORMAÇÕES DE RENDA E GASTOS. CONCESSÃO PELA TURMA DO PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, COM FORÇA NO art. 98, §6º, DO CPC - RECURSO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. INCAPACIDADE ECONÔMICA/FINANCEIRA NÃO COMPROVADA PARA SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS COM PREJUÍZO DO SUSTENTO FAMILIAR. PARTE QUE SE QUEDA INERTE ANTE A DETERMINAÇÃO DO RELATOR EM JUNTAR OUTRAS INFORMAÇÕES DE RENDA E GASTOS. CONCESSÃO PELA TURMA DO PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, COM FORÇA NO art. 98, §6º, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

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