DOC. 999.8205.7145.1253

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Roubo majorado (art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, c/c o art. 29, ambos do CP). Sentença Condenatória. Materialidade e autorias delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e da testemunha. Depoimentos em harmonia com o robusto conjunto probatório. Nulidade do reconhecimento fotográfico não verificada. Condenação mantida. Dosimetria. Maus antecedentes que impõem a exasperação da pena-base. Causas de aumento de pena devidamente constatadas. Roubo praticado em concurso de agentes e mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo. Réu reincidente específico. Regime fechado mantido. Detração. Tema de competência do Juízo da execução criminal. Recurso não provido

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