DOC. 999.3859.7469.1978

TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉUS PRONUNCIADOS PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. RECURSOS DEFENSIVOS BUSCANDO A IMPRONÚNCIA, OU O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS, QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. HÁ PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA EMBASAR A PRONÚNCIA. DESTAQUE-SE, QUANTO À PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL, O LAUDO DE EXAME DE NECROPSIA, QUE ATESTOU A MORTE DA VÍTIMA POR AÇÃO PERFURO-CONTUNDENTE POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO, O REGISTRO DE OCORRÊNCIA E SEUS ADITAMENTOS, OS AUTOS DE APREENSÃO, A GUIA DE REMOÇÃO DE CADÁVER, O LAUDO DE EXAME DE PERÍCIA DE LOCAL, AS FOTOS DAS MOTOCICLETAS DA VÍTIMA E DO VIZINHO, O LAUDO DE EXAME DE COMPONENTES DE MUNIÇÃO E O RETIFICADOR, O LAUDO DE EXAME DE PROJETIS, O LAUDO DE EXAME DE CONFRONTO BALÍSTICO, QUE ATESTOU QUE 20 (VINTE) DOS 22 (VINTE E DOIS) ESTOJOS RECOLHIDOS NO LOCAL DO CRIME FORAM DISPARADOS PELAS ARMAS DE FOGO APREENDIDAS NA CASA DO SEGUNDO APELANTE, E OS TERMOS DE DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS NA FASE INQUISITORIAL. QUANTO À PROVA ORAL, OS INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO NARRADO NA DENÚNCIA ENCONTRAM-SE SUFICIENTES REVELADOS PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, OUVIDAS EM JUÍZO. DECLARAÇÕES DO POLICIAL QUE PARTICIPOU DAS INVESTIGAÇÕES COERENTES, NO SENTIDO DE QUE A VÍTIMA FOI ALVEJADA PELOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO, EIS QUE CONFUNDIDA COM SEU VIZINHO, QUE TINHA ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO DE DROGAS DA LOCALIDADE, HAVIA TROCADO DE FACÇÃO CRIMINOSA E SE ENCONTRAVA SOB AMEAÇA, E CONDUZIA UMA MOTO AZUL SEMELHANTE. ASSIM, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO PELA DEFESA DO PRIMEIRO APELANTE, OS INDÍCIOS DE AUTORIA NÃO ESTÃO ALICERÇADOS APENAS EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO FEITO, EM SEDE POLICIAL, PELA TESTEMUNHA QUE SERIA O VERDADEIRO ALVO, QUE INOBSERVOU O PROCEDIMENTO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 226. DE OUTRO LADO, AS DEFESAS TROUXERAM TESTEMUNHAS QUE ATESTAM A BOA CONDUTA DOS APELANTES E UMA QUE ASSUME QUE ESCONDEU AS ARMAS UTILIZADAS NO CRIME. DIANTE DESTE PAINEL FÁTICO PROBATÓRIO, VERIFICA-SE QUE A PROVA NÃO É INCONTROVERSA QUANTO À AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DELITIVA, E NEM QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DAS QUALIFICADORAS, DEVENDO A QUESTÃO SER SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO JUÍZO NATURAL CONSTITUCIONALMENTE COMPETENTE PARA ANALISAR A PROVA COM MAIOR AMPLITUDE E LIBERDADE. NO CASO, A SITUAÇÃO FÁTICA NARRADA NA DENÚNCIA, RELATIVA À UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, É PASSÍVEL DE ENQUADRAMENTO CONFORME TIPIFICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EIS QUE FORA SURPREENDIDA POR DIVERSOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO, QUANDO TRAFEGAVA COM SUA MOTOCICLETA PELA RUA; E, TAMBÉM, A RELATIVA AO MOTIVO TORPE, EM RAZÃO DE DESENTENDIMENTOS ENTRE FACÇÕES CRIMINOSAS. EXISTÊNCIA DE PROVAS VÁLIDAS E SUFICIENTES PARA POSSIBILITAR EVENTUAL CONDENAÇÃO OU ABSOLVIÇÃO PELOS JURADOS DO CONSELHO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.