TJSP. COMPRA E VENDA -
Veículo usado proveniente de leilão e reprovado na vistoria do DETRAN por conta da alteração do odômetro - Procedência do pedido para determinar a substituição do veículo pelo lojista em fevereiro de 2016, acarretando reflexos no contrato de financiamento, pena de conversão da obrigação em perdas e danos, com rescisão dos dois contratos, mais condenação solidária do lojista e do banco ao pagamento da indenização de danos materiais - Recurso exclusivo do BANCO - Sentença, nesta parte, contrária ao entendimento predominante no STJ, no sentido de que a rescisão do contrato de compra e venda não atinge o contrato de financiamento, tendo em vista a inexistência de relação de acessoriedade entre eles, ressalvado o caso em que a instituição financeira esteja vinculada à própria revenda de veículos, o que não é o caso dos autos - Banco não comunicado dos vícios do veículo, tomando conhecimento dos fatos nesta ação - Transferência do financiamento, depois da troca do veículo pelo lojista, prejudicada, dada a notícia de quitação pela consumidora - Improcedência, além disso, da condenação ao pagamento da indenização de danos materiais, dada a falta de prova do dispêndio dos valores pleiteados pela consumidora - Apelação provida
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