TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Ação de Cancelamento de Protesto c/c Reparação de Danos - Serviço de impermeabilização - Construção civil - Alegação da contratante de que houve falha na prestação de serviço, o que demandou o refazimento do trabalho de impermeabilização com outros prestadores e justificou a retenção do pagamento da parcela final do contrato, o que torna indevido o protesto realizado - Sentença de parcial procedência - Insurgência da empresa prestadora de serviço - Sentença que deve ser anulada de ofício, diante da insuficiência das análises e conclusões esposadas no laudo técnico de engenharia civil produzido nos autos - Perito que se restringiu a reproduzir em seu trabalho, trechos do laudo técnico particular contratado pela empresa apelada, sem tecer considerações próprias, sem examinar a documentação juntada pela apelante e sem refutar a tese de defesa apresentado nos autos, indicando as razões pelas quais ela não prospera - Afirmação genérica da perícia de que o serviço prestado apresenta falhas de execução, sem que as falhas sejam pormenorizadamente apontadas, que é insuficiente a embasar um julgamento de mérito adequado - Circunstância de a perícia ser indireta que não obsta um maior detalhamento do caso - Perícia que deve ser complementada, com resposta aos quesitos formulados nesta decisão, além de outros a serem apresentados pelas partes e pelo Juízo a quo, se o caso - Sentença anulada - RECURSO PREJUDICADO
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