TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. REDUÇÃO PARA O PATAMAR MÉDIO PRATICADO NO MERCADO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR EM DOBRO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS READEQUADOS. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Recursos de apelação interpostos por ambas as partes em face da r. sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da autora de redução da taxa de juros remuneratórios inicialmente contratada, determinou a devolução simples dos valores cobrados em excesso, não reconheceu os danos morais alegados e fixou honorários advocatícios sucumbenciais por equidade.
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