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DOC. 998.3629.5070.1704

TJSP. Habeas Corpus - Revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura pelo Juízo de 1ª instância - Decretação da suspensão condicional do processo - Constrangimento ilegal superado Resta prejudicado, pela perda de seu objeto, o exame da matéria ventilada em sede de habeas corpus, uma vez que já foi solta a paciente.

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