TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMEAÇAS EM AMBIENTE DOMÉSTICO SUPOSTAMENTE PROFERIDAS POR IRMÃO CONTRA IRMÃ. PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE E DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA MULHER. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIALIZADO. AUSENTE, DE OUTRO LADO, UM DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA POSTULADAS PELA OFENDIDA, CONSISTENTE NO PERICULUM IN MORA, APTO A EVITAR A CONTINUIDADE DA VIOLÊNCIA E DAS SITUAÇÕES QUE A FAVORECEM. PARTES QUE FORAM SUBMETIDAS À MEDIAÇÃO E SE COMPROMETERAM A ADOTAR NOVOS COMPORTAMENTOS DIRECIONADOS À MANUTENÇÃO DE UM CONVÍVIO SOCIAL DE RESPEITO E DE BOA RELAÇÃO FAMILIAR. MODIFICAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA TÃO SOMENTE PARA SE ESTABELECER A COMPETÊNCIA DO IV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE BANGU PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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