TJRJ. Ação de conhecimento com pedido indenizatório. Acidente com coletivo dirigido por preposto da empresa ré. Acidente ocorrido em Nova Iguaçu. Atropelamento da mãe do autor, com resultado morte. Pedido inicial de reparação por dano moral. Sentença de procedência, condenando ao pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Inconformismo da parte ré, requerendo a improcedência dos pedidos autorais, e subsidiariamente, a redução da indenização. Apelo do autor, requerendo a majoração da indenização. Responsabilidade civil objetiva da empresa, concessionária de transporte público, à luz da CF/88/1988, art. 37, § 6º. Comprovação da conduta dolosa do preposto da ré, do dano, e do nexo causal. Não há como inovar no Juízo cível questões decididas na esfera penal, com relação a existência do fato e sua autoria, tampouco eventuais excludentes de ilicitude. Nexo de causalidade, fato e dano demonstrados. Genitora do autor que foi levada a Hospital pelo Corpo de Bombeiros, mas veio a óbito, no mesmo dia do atropelamento. Empresa demandada que não se desincumbiu do ônus de provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II do CPC. Dano moral inequívoco. Verba indenizatória que deve ser mantida em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e ainda, a extensão do dano, para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Majorados os honorários de sucumbência. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.
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