TJRJ. APELAÇÃO ¿ ROUBO ¿ ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ¿ CONDENAÇÃO ¿ PENAS DE 04 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E 10 DIAS-MULTA ¿ RECURSO DA DEFESA: MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ¿ PRISÃO EM FLAGRANTE ¿ CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DO OFENDIDO EM CRIMES PATRIMONIAIS ¿ TESTEMUNHA POLICIAL QUE CORROBOROU A NARRATIVA DA VÍTIMA - SÚMULA 70 DO TJ/RJ ¿ O FATO DE A VÍTIMA TER TIDO DÚVIDAS NO RECONHECIMENTO EM JUÍZO, NÃO EXCLUI A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NA EMPREITADA DELITUOSA, UMA VEZ QUE HÁ OUTROS ELEMENTOS DE PROVA QUE DÃO A CERTEZA NECESSÁRIA DE SUA AUTORIA - RECORRENTE PRESO EM FLAGRANTE, LOGO APÓS A PRÁTICA DELITUOSA, NA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS ¿ A VÍTIMA, EM SEDE POLICIAL, DESCREVEU AS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DO APELANTE E O RECONHECEU, ESTREME DE DÚVIDA, PESSOALMENTE, LOGO APÓS O FATO ¿ EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE DÃO A CERTEZA NECESSÁRIA DA AUTORIA ¿ RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AUMENTAR A PENA-BASE E FIXAR O REGIME FECHADO ¿ NÃO ACOLHIMENTO ¿ AS CIRCUNSTÂNCIAS MENCIONADAS PELO PARQUET EM SUAS RAZÕES RECURSAIS INTEGRAM O PRÓPRIO TIPO PENAL ¿ MANTIDO O REGIME ABERTO, CONSIDERANDO O QUANTUM DE PENA, NA FORMA DO ART. 33, § 2º, ¿C¿, DO CP. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.
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