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DOC. 997.5250.0635.8490

TJSP. Roubo tentado: art. 157, caput, cc art. 14, II, Cód. Penal. Apelação: Defesa. Materialidade e autoria não impugnadas: provas bastantes para a condenação. Pena-base: acréscimo de 1/4, pelos maus antecedentes, consideradas duas condenações anteriores, por crimes de roubo. Maus antecedentes: incidência. Exegese do Tema/STF 150: inaplicabilidade da exclusão, quando a condenação pretérita é da mesma natureza que o caso sub judice. Segunda fase: retomada ao mínimo legal, pela confissão (Súmula/STJ 231). Terceira fase: redução em 1/3, pela tentativa. Regime fechado: adequação, ante a pena arbitrada, maus antecedentes específicos e gravidade concreta. Ameaça de esfaquear a vítima, dispondo o agente de uma faca, com ele encontrada. Recurso não provido

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