TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU OS RÉUS REVEIS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONCEDENDO-LHES. DE OFÍCIO, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação interposta pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, insurgindo-se contra sentença que concedeu, de ofício, a gratuidade de justiça aos réus, revéis no processo.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito