TJRJ. Apelação Cível. Indenizatória. Depósito de lixo em local impróprio e de forma insalubre. Pleito que visa indenização por dano moral pelo fato de a empresa ré não promover o acondicionamento adequado dos detritos, ficando os mesmos expostos ao meio ambiente, além de gerar possíveis focos de contaminação. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para determinar a ré que providencie solução para o armazenamento do lixo na localidade, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais) para o caso de inadimplemento, além de condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$15.000,00 (quinze mil reais). Insurgência da ré que alega tão somente a necessidade de se afastar o valor indenizatório fixado, considerando ser o mesmo excessivo e desproporcional. Pretensão que não merece prosperar. Falha na prestação do serviço que restou devidamente comprovada pelo laudo pericial acostado aos autos. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Valor fixado a título de danos morais que não merece qualquer reparo. Obediência aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção da sentença. Apelo improvido.
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