TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. VERBA AOS FILHOS MENORES. REDUÇÃO. DESCABIMENTO.
NO CASO, NÃO MERECE REDUÇÃO A VERBA ALIMENTAR FIXADA AOS DOIS FILHOS MENORES, SEJA PORQUE SUAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS E INERENTES ÀS SUAS FAIXAS ETÁRIAS, SEJA PORQUE O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU, COMO LHE INCUMBIA, A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM O VALOR FIXADO NA ORIGEM, EQUIVALENTE A 30% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS (15% PARA CADA) E, NO CASO DE TRABALHO INFORMAL, 40% DO SALÁRIO MÍNIMO (20% PARA CADA).
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