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DOC. 995.6346.5447.9629

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA PATERNA. PRETENSÃO DA MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. VIABILIDADE. ALIMENTANTE DEMONSTROU, NO CURSO DOS AUTOS, DESFRUTAR DE ALTO PADRÃO DE VIDA, EXERCENDO ATIVIDADE LABORAL INFLUENTE. ALÉM DISSO, ALCANÇAVA VOLUNTARIAMENTE À GENITORA DA FILHA VALORES SUPERIORES AO QUE FICOU DETERMINADO A PAGAR NA SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM, EXPONDO CAPACIDADE DE SUPORTAR VALOR A MAIOR. NÃO SE DESINCUMBIU O ALIMENTANTE/APELADO DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A INVIABILIDADE DE ARCAR COM O QUANTUM PRETENDIDO PELA APELANTE. CONCLUSÃO 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS CUMULADO COM O ART. 373, INC. II, CPC. DECISÃO RECORRIDA REFORMADA, A FIM DE MAJORAR OS ALIMENTOS PARA O PATAMAR DE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS.

RECURSO PROVIDO. 

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